Vídeos relacionados
Notícias relacionadas
- Operadoras podem ter que pagar 13º salário a médicos
- Proposta de Emenda Constitucional cria carreira de Estado para médicos
- Dirigente da FENAM e deputado comentam matéria que aponta que tatuagem pode precisar de prescrição médica
- Câmara dos Deputados homenageia médicos nesta terça feira
- Ato médico é aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social
Usuários
Proposta muda cálculo de ISS para sociedades médicas
12/01/2010
O Projeto de Lei Complementar 505/09, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), determina que sociedades médicas uniprofissionais (formadas por pessoas da mesma profissão) deverão pagar o mesmo Imposto sobre Serviços (ISS) que profissionais autônomos.
Pela proposta, o cálculo do tributo deverá ser feito em relação a cada profissional habilitado que preste serviço em nome da sociedade, desde que cada um se responsabilize pelo atendimento prestado.
A proposta altera o Decreto-Lei 406/68, que já prevê o pagamento de imposto por alíquotas fixas ou variáveis nos casos em que a prestação de serviço seja feita por meio do trabalho pessoal do contribuinte.
Eleuses Paiva argumenta que a pesada carga tributária atual provoca o fechamento de muitas clínicas médicas. As que permanecem no mercado, diz o parlamentar, são obrigadas a aumentar seus preços para compensar o recolhimento do ISS e de outros tributos. "A população menos favorecida é prejudicada em face da dificuldade no acesso aos serviços médicos", afirma.
Em regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em Plenário.
Pela proposta, o cálculo do tributo deverá ser feito em relação a cada profissional habilitado que preste serviço em nome da sociedade, desde que cada um se responsabilize pelo atendimento prestado.
A proposta altera o Decreto-Lei 406/68, que já prevê o pagamento de imposto por alíquotas fixas ou variáveis nos casos em que a prestação de serviço seja feita por meio do trabalho pessoal do contribuinte.
Eleuses Paiva argumenta que a pesada carga tributária atual provoca o fechamento de muitas clínicas médicas. As que permanecem no mercado, diz o parlamentar, são obrigadas a aumentar seus preços para compensar o recolhimento do ISS e de outros tributos. "A população menos favorecida é prejudicada em face da dificuldade no acesso aos serviços médicos", afirma.
Em regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em Plenário.
Fonte : Agência Câmara
Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados
ficam em destaque para os outros usuários.
Este conteúdo tem 163 visitas
Para votar, você precisa estar logado no site.
Este conteúdo tem 163 visitas
Para votar, você precisa estar logado no site.
Comentários
Deixe seu comentário
Para votar, você precisa estar logado no site.
Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)