Antônio José: "Acredito que seja impossível votar a proposta este ano, mas a pressão dos prefeitos é valida e se conseguirmos vai ser uma grande vitória".

04/12/2009

Prefeitos de todo o país se reúnem em Brasília, no próximo dia 9, para protestar contra a demora na votação do Projeto de Lei 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, também conhecida como a Emenda da Saúde. O protesto quer apressar a votação do projeto, de autoria do médico e senador Tião Vianna (PT/AC), que estipula os parâmetros e valores a serem gastos no setor de saúde. A mobilização pode ser a última tentativa de votar o projeto ainda este ano na Câmara dos Deputados.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, a Emenda 29 seria uma solução para o problema do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que, de acordo com a proposta orçamentária para o ano de 2010, precisaria de pelo menos mais 8 bilhões de reais para manter o atendimento aos usuários.

"Aprovando a regulamentação da Emenda 29, teremos uma quantidade fixa de dinheiro para financiar a saúde e a emenda vai fixar também a contribuição dos estados, municípios e do governo Federal. Por isso, os prefeitos estão indo a Brasília na tentativa de forçar a votação do projeto, para impedir que todos os anos tenham de ficar de pires na mão, pedindo um complemento como agora está acontecendo mais uma vez em 2009", destacou Antonio José.

O dirigente da FENAM acredita que é difícil aprovar a regulamentação da EC 29 este ano, uma vez que o governo, que estipulou mudanças no projeto original e criou a Contribuição Social da Saúde (CSS), tem receio de a nova contribuição não ser aprovada e impede o prosseguimento da tramitação da proposta.

"O governo cismou com uma nova contribuição da saúde. Essa contribuição, na avaliação do próprio governo, não passa na Câmara. Sendo assim, o projeto volta ao Senado e recupera a proposta de Tião Vianna, que é muito melhor para a saúde, mas é pior para o governo, por isso surge esse impasse. Acredito que seja impossível votar a proposta este ano, mas a pressão é valida e se conseguirmos vai ser uma grande vitória", acentuou o secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), o próprio governo federal, que propôs a CSS, abandou o projeto. Na opinião de Perondi, também é muito difícil aprovar a regulamentação da Emenda da Saúde este ano.

"A Emenda já foi enterrada este ano. Tínhamos a esperança de um orçamento maior no ano que vem, ou pela receita corrente bruta do projeto do Tião Viana, ou pela contribuição polêmica e discutida, mas não temos nem uma nem outra. Quem perde são os trabalhadores, o capital humano do SUS, que são os médicos, enfermeiros e, acima de tudo, a população. É muito triste", lamentou o deputado.

Ouça a matéria na Rádio FENAM

Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira

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