24/11/2009

A Comissão de Seguridade Social e Família vai discutir, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 6078/09, que altera dispositivos da lei sobre o Serviço Militar Obrigatório. A proposta do Executivo aumenta o rigor para que médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários sejam obrigados a prestar serviço militar mesmo depois de formados. O debate foi proposto pelo deputado Dr. Paulo César (PR-RJ).

O texto prevê que estudantes que tiverem sido dispensados da incorporação e concluírem os cursos em instituições de ensino destinados a estudantes dessas áreas poderão ser convocados para a prestação do Serviço Militar. A dispensa concedida a época do alistamento precisa ser revalidada assim que concluírem o curso universitário.

Segundo o projeto, as Forças Armadas vão avaliar a necessidade de incorporação ao serviço militar obrigatório. Ainda pelo texto, a incorporação poderá aguardar a conclusão de residência médica ou de pós-graduação.

Participarão da audiência:

# diretor de Serviço Militar do Exército Brasileiro, General Mário Matheus de Paula Madureira;
# diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministro da Saúde, Maria Helena Machado;
# representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária Marcello Rodrigues da Roza;
# representante do Conselho Federal de Farmácia Forland Oliveira Silva;
# 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; e
# tesoureiro do Conselho Federal de Odontologia, Lester Pontes de Menezes.

A audiência acontecerá no Plenário 7, às 14h30.

Fonte : Assessoria Comissão de Seguridade Social e Família

• 
• 
• 

É preciso estar logado para deixar um comentário.
Clique aqui, cadastre-se e participe!!

---

Este conteúdo tem 1 comentário(s)