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Comissão aprova projeto do ato médico com alterações de Lobbe Neto.



07/10/2009
A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na manhã desta quarta-feira (07/08), o Projeto de Lei 7703/06, do Senado, que define as atividades privativas dos médicos, também conhecido como projeto do Ato Médico. Os deputados aprovaram um substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que engloba outros quatro projetos semelhantes.

A votação da proposta, no entanto, não foi concluída. Os deputados ainda precisam votar os destaques de mudanças propostas ao texto do relator, o deputado Lobbe Neto (PMDB/SP).

Entre as atividades privativas dos médicos estabelecidas pelo texto aprovado, estão a indicação e execução de cirurgia, a prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios e a indicação e execução de procedimentos invasivos, como as biópsias e as endoscopias. No caso das atividades não privativas do médico, estão a aplicação de injeções, curativos e atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.

Para o representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio da Costa Bichara, que acompanhou a votação, o texto aprovado retirou vários artigos que são fundamentais para a regulamentação da profissão médica, mas ele afirmou que a categoria está confiante nos relatórios das outras comissões.


Fonte : Com informações da Agência Câmara



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