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Prisão de médica: FENAM prepara denúncia contra juiz


Foto: divulgação/Fenam
Prisão de médica: FENAM prepara denúncia contra juiz
Argollo: "É irônico que um Estado incapaz de controlar a violência e prender os criminosos, acabe, pela sua própria inércia, por oportunizar a prisão de um médico enquanto cumpria diligentemente seu dever"


03/08/2009
A Federação Nacional dos Médicos está preparando a denúncia que irá apresentar à Corregedoria de Justiça do Rio de Janeiro contra o juiz André Nicolitt, que mandou prender a médica Ana Murai por ela não ter conseguido leito para internar uma paciente. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antonio José Francisco Pereira dos Santos, a entidade está reunindo os documentos necessários para a ação. Entre esses documentos, a lista dos hospitais com os quais a médica entrou em contato na tentativa de internar a paciente Maria Elza da Silva Aquino, de 64 anos, e que comprova a não existência de vagas, além da intimação do juiz.

"A FENAM vai fazer todos os esforços para uma representação contra esse juiz, em todos as esferas que forem possíveis", disse o secretário, acrescentando que o magistrado tomou uma atitude "completamente equivocada". "Ele devia utilizar o poder que tem para conseguir um leito na rede privada e depois responsabilizar o Estado, que é, em última instância, o grande responsável pela falta de leitos, já que vem sucateando o atendimento médico, não só no Rio de Janeiro como no Brasil todo", acentuou Antonio José.

A ação da FENAM será individualizada e quem está cuidando do caso é o advogado Marcos Antonio Billibio Carvalho, do escritório Riedel & Rezende, em Brasília.

Prepotência

Prepotente e injustificada. Foi assim que a diretoria da FENAM classificou a atitude do Juiz André Nicolitt. Na opinião do presidente da entidade, Paulo de Argollo Mendes, a médica não pode ser responsabilizada pela falta de leitos no serviço de saúde pública do Rio de Janeiro. "Essa permanente falta de leito é o retrato de anos de descaso com a saúde, com as condições de trabalho oferecidas aos médicos, com a baixa remuneração, que fazem com que esses profissionais sejam afastados cada vez mais do serviço público. É o resultado do desinteresse e da inércia das autoridades", acrescentou o presidente da FENAM, afirmando que os gestores da saúde incorrem em crime previsto no Artigo 132 do Código Penal, que tipifica como crime "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente".

Ana Murai foi presa durante o seu plantão no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (IASERJ) e levada para a 5ª DP, no Centro do Rio, porque não conseguiu cumprir a ordem do juiz André Nicolitt de internar a paciente Maria Elza da Silva Aquino, de 64 anos, no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Cardoso Fontes ou no Instituto Estadual de Cardiologia Aloísio de Castro. Em nenhuma das duas unidades havia leito disponível.

Para a diretoria da FENAM, que se reuniu especialmente para discutir o assunto, o procedimento do juiz Nicolitt foi incompatível com os princípios democráticos vigentes. "É irônico", disse Argollo, "que um Estado incapaz de controlar a violência e prender os criminosos, acabe, pela sua própria inércia, por oportunizar a prisão de um médico enquanto cumpria diligentemente seu dever".
Fonte : Denise Teixeira e Taciana Giesel



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