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Entidades médicas se reúnem para debater mudanças no Código de Ética


Foto: Márcio Arruda/CFM
Entidades médicas se reúnem para debater mudanças no Código de Ética
O presidente da FENAM, Paulo Argollo (seg. da esq. p/dir.), coordenou um dos painéis da III Conferência Nacional de Ética Médica


23/03/2009
Representantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e outras entidades da área médica debateram em Brasília, de quarta a sexta-feira, 25 a 27/03, a reformulação do Código de Ética Médica, durante a III Conferência Nacional de Ética Médica. O evento, promovido pelo CFM, foi aberto na manhã do dia 25, na sede do Conselho, pelo presidente da entidade, Edson Oliveira Andrade.

O presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, coordenou a primeira mesa da Conferëncia, que abordou o tema "Direitos do médico e proteção ao seu trabalho". Já o 2º vice-presidente da Federação, Eduardo Santana, foi palestrante no painel "Proteção do trabalho médico".

"Este evento foi fundamental, porque tivemos a oportunidade de rever todos os ditames, todo o ordenamento, todas as recomendações e legislações que vão reger as condutas do médico nas suas relações interprofissionais e na sua relação com a sociedade. A construção de um novo Código de Ética era realmente indispensável. Foi uma ocasião solene e que deve modificar, em várias questões, a maneira como a medicina vai ser vista pelos médicos e pela população" afirmou Paulo Argollo.

Relação médico-paciente

"A Medicina compete com o Sr. Google e com a mídia". A afirmação é de Júlio Rufino Torres, membro da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica, durante debate sobre tecnologia x relação médico paciente - publicidade excessiva, realizada na última sexta-feira, dia 27. A palestra fez parte da programação da III Conferência Nacional de Ética Médica.

Júlio Rufino explicou que com o avanço da tecnologia, os pacientes ficaram mais instruídos e autônomos. Segundo o ortopedista, a mídia também influencia nesse processo. "O paciente chega ao consultório dizendo que quer fazer o tratamento que está na moda ou que tem boa repercussão na imprensa. Nós sabemos que muitas das vezes não é a melhor técnica ou adequada àquela situação", conta.

A palestra do mestre e doutor em Direito e desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, tratou das relações entre a atividade profissional do médico e o Código de Defesa do Consumidor que, segundo ele, equivocadamente muitos pensam que se aplica ao serviço prestado por um profissional médico. "O médico não tem obrigação de em 100% dos fatos obter um resultado excelente. Existem fatores externos que comprometem o seu trabalho, como fatores congênitos, orgânicos", salientou. A responsabilidade do médico é subjetiva, tem de se provar em perícia, imprudência ou negligência.

O caso da cirurgia plástica é diferente. Ela vincula o médico a obrigação de um resultado. "Existe uma presunção de culpa. Aqui ele tem uma obrigação de obter um resultado satisfatório", lembrou.

O painel Medicina, Comércio e Publicidade foi coordenado pelo presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, e moderada pelo vice-corregedor do CFM, José Fernando Maia Vinagre.
Fonte : Denise Teixeira e Imprensa/CFM



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