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FENAM participa do III Fórum Nordeste das Entidades Médicas



26/02/2009
A Associação Médica Cearense (AMC) promove, no dia seis de março, o III Fórum Nordeste das Entidades Médicas, em Fortaleza, com a participação da FENAM.

Durante o III Fórum serão debatidos o levantamento das condições que sustentam a criação de novos planos de cargos e reajustes de salários no âmbito federal (financiamento, custo total etc.). Outra questão a ser definida é a fixação de uma data conjunta para o início das negociações para campanhas salariais em cada estado.

A região Nordeste é a pioneira na realização de fóruns regionais de mobilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS), abrindo caminho para uma diretriz estabelecida recentemente pela Comissão Nacional Pró-SUS, Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico, que tem representação das três entidades médicas nacionais (CFM, AMB e Fenam).

Programação Preliminar:

1. Apresentação e Informes

2. Fundações Estatais
• Mário Fernando – Fenam (10 min)
• Discussão (30 min)

3. PCCS nos Estados e Capitais do Nordeste e Data-Base
• Édson Gutemberg - Fenam-NE (10 min)
• Discussão (30 min)

4. CBHPM no SUS
• Wellington Galvão – SIMED-AL (10 min)
• Discussão (30 min)

5. Salário Mínimo Profissional

6. Carreira de Estado no SUS
• Roberto Tenório – CRM-PE (10 min)
• Discussão (30 min)

7. Outros Assuntos


Veja as principais deliberações dos fóruns do Nordeste

No encontro realizado em Maceió (AL), o I Fórum das Entidades Médicas do Nordeste, foi decidido:

1. Reivindicar que a carreira e o cargo de médico sejam específicos, ao contrário do que acena o governo, que quer criar uma carreira genérica para as 14 profissões da área da saúde.

2. Lutar para que o governo federal crie mecanismos de financiamento para recursos humanos que garantam aos estados e municípios o cumprimento ou o pagamento do Salário Mínimo Profissional do Médico proposto pelo XI ENEM, de R$ 7.503,18.

3. Providenciar a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29. Principal perspectiva para resolver o problema do financiamento do SUS, a EC 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos em saúde publica pela União, Distrito Federal, estados e municípios.

4. Em todas as negociações salariais dos médicos, ter como referência o salário mínimo profissional do médico recomendado pelo XI ENEM.

5. Recomendação de esforços para que as entidades médicas se façam representar nos conselhos estaduais e municipais de saúde, que, entre outras atribuições, delineiam a Política Nacional de Saúde.
Fonte : Imprensa/CFM



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