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FENAM debate Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho


Foto: Divulgação/Fenam
FENAM debate Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho
Paulo Argollo e José Erivalder, presidente e vice da FENAM, discutirão com os demais membros da diretoria os temas que serão levados para a audiência pública sobre a Convenção 151.


26/02/2009
A Federação Nacional dos Médicos debaterá, na próxima reunião da diretoria executiva, em março, os temas que levará para a audiência pública sobre a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a negociação coletiva para o setor público e garante a liberdade de atuação sindical.

"A convenção veio em um momento importante para servir como referência para que exista um marco regulatório no Brasil capaz de fazer com que os funcionários públicos médicos de todo o pais possam ter negociação coletiva com estados e municípios e, a partir daí, estabelecer uma convenção, um contrato coletivo de trabalho. Nós vamos ainda discutir com mais profundidade durante a reunião da executiva e vamos verificar quais são as demandas dos estados para levarmos à audiência pública," disse o vice-presidente da FENAM, José Erivalder Guimarães de Oliveira.

A audiência será realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na Câmara dos Deputados, no próximo dia 23 de abril. Em agosto do ano passado, a Comissão deu o primeiro passo para incluir a Convenção 151 da OIT na Legislação Brasileira ao aprovar a Mensagem 58/08 . Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e transformada em Decreto Legislativo, o processo está pronto e aguarda inclusão na pauta da Casa.

Ainda de acordo com José Erivalder, a inclusão da Convenção 151 na legislação brasileira é essencial para a classe médica. "Essa convenção tem papel fundamental para os médicos. Nós temos uma parcela importantíssima de funcionários públicos e que os sindicatos médicos de todo Brasil não conseguem fazer contrato coletivo, porque ainda não existe uma regulamentação para esse fim," apontou o dirigente.

Convenção 158

Outra questão de interesse dos movimentos sindicais é a Convenção 158, que proíbe a demissão imotivada. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação da Comissão de Trabalho e da Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional já analisou a proposta e apresentou parecer contrário à Convenção, acatando o parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

De acordo com o deputado, a Convenção que impede a demissão sem justa causa abria brechas para a extinção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das indenizações devidas ao trabalhador somente quando ele é despedido sem justa causa.

No entanto, segundo o vice-presidente da FENAM, José Erivalder, a Convenção 158 é fundamental para garantir a estabilidade dos trabalhadores no emprego. "Essa convenção que proíbe a demissão é fundamental, principalmente num momento de crise que estamos atravessando. Temos de ser favoráveis a essa Convenção porque é ela que estabelece justamente uma coisa que foi retirada de todos os trabalhadores, que foi a estabilidade," ressaltou.

José Erivalder também disse que os argumentos do deputado contrário à Convenção são muito frágeis. "É só perguntar para qualquer trabalhador se ele quer optar pelo FGTS ou pela sua estabilidade no emprego até sua aposentadoria. Sem dúvida, o melhor caminho seria, evidentemente, optar pela estabilidade, porque evitaria qualquer tipo de problema," finalizou o dirigente.

Confira a matéria na rádio FENAM.
Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira



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