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Entenda a decis?o da Justi?a: m?dicos pagar?o menos INSS no Rio Grande do Sul



10/06/2005
Os m?dicos aut?nomos que prestam servi?o a entidades assistenciais (isentas da contribui??o previdenci?ria) e que vinham pagando 20% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a recolher 11% como os demais trabalhadores. A vit?ria in?dita foi obtida pelo Sindicato M?dico do Rio Grande do Sul (SIMERS) na Justi?a Federal.



Entenda a decis?o



O Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF) deu ganho de m?rito ao Mandado de Seguran?a impetrado pelo Sindicato M?dico do Rio Grande do Sul. A decis?o vigora desde 24 de maio. A vice-presidente do Sindicato M?dico, Maria Rita de Assis Brasil, informa que a dire??o da entidade j? estuda medidas judiciais para buscar o ressarcimento dos valores recolhidos pelos m?dicos desde 2003, quando passou a vigorar a contribui??o de 20%. Maria Rita estima que a medida beneficiar? mais de 50% dos m?dicos associados.

O SIMERS re?ne mais de 12 mil sindicalizados no Estado, mais de 60% categoria. Outros sindicatos m?dicos do Estado e do restante do Pa?s ter?o de ingressar na Justi?a para garantir a extens?o do direito. O advogado tributarista, autor da a??o, Rafael Nichele, do escrit?rio Humberto ?vila Advogados Associados, explica que a decis?o ? forte precedente para que m?dicos de todo Brasil conquistem o mesmo tratamento.

O argumento jur?dico usado na a??o foi da igualdade de tratamento tribut?rio. Nichele explica que a Instru??o Normativa 89/2003, do INSS, gerou diferencia??o entre profissionais que desempenham as mesmas atividades. "Um m?dico aut?nomo prestador de servi?o para uma empresa privada que paga o tributo recolhe 11%, o restante (at? alcan?ar 20%) ? complementado pelo contratante. J? o profissional vinculado a uma institui??o isenta do INSS tem de pagar 11% e mais 9% para completar o valor da al?quota", compara o advogado.

"A norma gerou situa??es absurdas, como um m?dico com ganho menor pagando mais imposto que outro profissional que tem remunera??o maior", exemplifica a vice-presidente do SIMERS. "O julgamento foi uma vit?ria para a categoria e que impactar? na renda dos aut?nomos", completa. O SIMERS tentou negociar em 2003, junto ? Superintend?ncia do INSS no Estado, a suspens?o da Instru??o Normativa, mas o representante do Instituto alegou que a regulamenta??o era nacional.



Saiba como foi a decis?o e os seus efeitos:



. Por que o SIMERS entrou na Justi?a?



A Instru??o Normativa 89/2003, do INSS, gerou uma diferen?a absurda de tributa??o: m?dicos que prestam servi?o a entidades isentas do INSS (chamadas filantr?picas) passaram a recolher 20% de INSS, e os profissionais contratados por empresas privadas que pagam a contribui??o, apenas 11%. O SIMERS tentou reverter essa discrimina??o com a Superintend?ncia do Instituto no Estado, mas o representante alegou que a regra era nacional.Ante a dificuldade, o Sindicato M?dico decidiu buscar na Justi?a a igualdade de tratamento. O advogado tributarista, Rafael Nichele, do escrit?rio Humberto ?vila Advogados Associados, entrou com a a??o em junho de 2003.



. Qual foi a a??o impetrada?



Um mandado de seguran?a alegando que os mesmos profissionais n?o poderiam estar sob regras de tributa??o diferentes. O Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF), com sede em Porto Alegre, decidiu em favor do SIMERS em maio. O INSS pode tentar cassar a decis?o em tribunal superior, mas a medida j? est? valendo.



. Quem ? beneficiado com a decis?o?



Apenas os m?dicos aut?nomos associados ao SIMERS. Os demais bastam se sindicalizar ? entidade para recolher menos INSS.



. Os valores pagos a mais desde 2003 podem ser recuperados?

Sim. A dire??o do SIMERS j? estuda medidas para buscar o ressarcimento dos valores. Orienta??es sobre esse procedimento ser?o informadas em breve.



. A decis?o pode se estender a outras regi?es do Estado e do pa?s?



Sim. O julgamento in?dito do TRF da 4? Regi?o ? forte precedente para m?dicos de todo pa?s conquistarem o direito ? isonomia. Sindicatos da categoria devem ingressar com a??es judiciais para reivindicar o mesmo tratamento.



. Como o m?dico associado ao SIMERS deve proceder para fazer valer rapidamente o direito?

.O Sindicato vai disponibilizar a cada m?dico c?pias da decis?o do Tribunal e certid?o de associado ao SIMERS. Esses documentos devem ser apresentados ? institui??o a qual o profissional presta servi?o. Maiores orienta??es podem ser buscadas pelo fone (51) 3027-3737, pelo e-mail simers@simers.org.br ou pelo Sindicato M?dico do RS ou ainda pelo site www.simers.org.br.



. Entre aqui

(http://www.simers.org.br/ementa.php) e imprima os documentos do TRF (ac?rd?o e certid?o da decis?o)

Fonte : Assessoria de Imprensa do Sindicato M?dico do Rio Grande do Sul (SIMERS) - 10/06/05



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