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Supremo garante jornada de quatro horas para m?dicos



20/05/2005
Uma decis?o do Tribunal de Contas da Uni?o, que poderia ter provocado um desastroso ?efeito cascata? e prejudicado a todos os cerca de 290 mil m?dicos brasileiros, foi rejeitada nesta quinta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal. O STF concedeu mandado de seguran?a em favor dos m?dicos Maria Lucia Guterres Costa e Lu?s Carlos Pinho de Ribamar, lotados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16? Regi?o, no Maranh?o, garantindo, assim, o cumprimento da lei, que determina carga hor?ria de 20 horas semanais para os m?dicos, e da Constitui??o Federal, que pro?be a redu??o de sal?rios.



No in?cio de 2004, os dois profissionais maranhenses impetraram o Mandado de Seguran?a n? 25027 contra a decis?o do TCU, que determinou ao Tribunal Regional do Trabalho a redu??o dos vencimentos dos m?dicos proporcionalmente ? carga hor?ria de quatro horas di?rias (20h semanais) ou, alternativamente, o aumento da jornada de trabalho para oito horas, mantida a remunera??o atual, sob o argumento de que todos os demais servidores de nivel superior do TRT cumpriam jornada de oito horas di?rias (40h semanais).



Segundo a defesa dos servidores, a decis?o do TCU ofenderia lei espec?fica da categoria (9.436/97), que prev? jornada de quatro horas para m?dicos no servi?o p?blico. Violaria, tamb?m, a Constitui??o Federal (artigo 7?, inciso VI), que pro?be a redu??o de sal?rios.



O relator do MS, ministro Carlos Velloso, afirmou que a Lei 8.112/90 - Regime Jur?dico dos servidores federais - prev? no par?grafo 2? do artigo 19 que a jornada de 40 horas semanais n?o se aplica ?s profiss?es regulamentadas em lei espec?fica. "A regra de hermen?utica diz que a norma espec?fica afasta a norma geral e, nesse caso, a jornada de quatro horas para m?dicos no setor p?blico continua sendo regida por norma espec?fica", ressaltou Velloso, que concedeu o MS e foi acompanhado pelos demais ministros.



M?dicos mobilizados



Foi o parecer do procurador-geral da Rep?blica, Cl?udio Fonteles, que acabou mobilizando a classe m?dica. A Federa??o Nacional dos M?dicos, alertada pelo m?dico Aderito Cruz, e outras entidades representativas - Conselho Federal de Medicina e Associa??o M?dica Brasileira - passaram a acompanhar de perto o processo dos profissionais maranhenses, oferecendo suporte necess?rio a fim de que a decis?o do TCU n?o prejudicasse toda uma categoria. Fonteles havia dado parecer contr?rio ao mandado de seguran?a impetrado no Supremo Tribunal Federal e considerou obrigat?ria a jornada de oito horas para m?dicos do TRT do Maranh?o, sob o argumento de que a mesma jornada ? submetida a todos os demais servidores de n?vel superior da institui??o.



O presidente da Federa??o Nacional dos M?dicos, Waldir Cardoso, e o m?dico Ad?rito Cruz comemoraram a decis?o do STF. Cruz chamou a aten??o para o fato de que as conseq??ncias poderiam ter sido desastrosas n?o s? para a categoria m?dica, mas para todo o setor de sa?de p?blica e, em conseq??ncia, para o setor privado. "Com a jornada de trabalho dobrada ou com o sal?rio reduzido, os m?dicos deixariam o servico p?blico, provocando um grande desabastecimento no setor?, assinalou Ad?rito Cruz, acrescentando que "a decis?o do TCU seria um norte; teria um efeito cascata e poderia atingir at? mesmo a outras categorias profissionais".





Fonte : Imprensa FENAM, com informa??es da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal



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