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Exames de corpo de delito em hospitais do SUS



10/03/2005
A Comiss?o de Seguridade da C?mara aprovou, nesta quarta-feira (09), parecer do deputado Darc?sio Perondi (PMDB-RS) ao Projeto de Lei n? 4.153/2004, de autoria da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que trata da realiza??o, em hospitais do Sistema ?nico de Sa?de, de exames de corpo de delito em v?timas de viol?ncia sexual. O descumprimento da lei ou a divulga??o do nome das v?timas pode acarretar em penas

administrativas e at? mesmo o descredenciamento do SUS. O projeto segue agora para aprecia??o do Plen?rio da C?mara.



De acordo com o texto aprovado, o m?dico de plant?o dever? realizar o exame na v?tima e elaborar o laudo, que passa a ter valor de auto de corpo de delito. O m?dico tamb?m ficar? respons?vel pelo encaminhamento da paciente ? assist?ncia psicol?gica, preven??o de doen?as sexualmente transmiss?veis, anticoncep??o de emerg?ncia, ao reparo de les?es, ? realiza??o de exames laboratoriais e coleta de provas.



De acordo com Perondi, o PL em quest?o aborda tema dos mais relevantes e cru?is com que se depara a sociedade brasileira. Somente no primeiro semestre de 2004, o Programa Sentinela do Governo Federal atendeu a 14 mil casos de abuso e explora??o sexual contra crian?as e adolescentes nos 315 munic?pios em que atua.



A situa??o ? ainda mais preocupante levando-se em conta uma pesquisa realizada pela Universidade de S?o Paulo (USP) e a Organiza??o Mundial de Sa?de (OMS): 10% das mulheres em S?o Paulo e 14% das mulheres da Zona da Mata Pernambucana informaram j? ter sofrido algum tipo de viol?ncia sexual cometida por seu parceiro.



O Projeto de Lei em quest?o, segundo Darc?sio Perondi, visa elucidar os casos de viol?ncia sexual com a agiliza??o dos exames de corpo de delito e promover a melhoria da qualidade da assist?ncia ? sa?de prestada ?s v?timas pelo SUS. Al?m disso, a proposta objetiva reduzir o desconforto das v?timas. Quase sempre elas t?m de se dirigir aos Institutos M?dicos Legais, sendo que muitos deles n?o t?m sequer atendimento de plant?o.











Fonte : Assessoria de Imprensa do deputado Darc?sio Perondi - 10/03/2005



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