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Justiça garante direito de greve aos médicos do Hospital João XXIII



26/01/2009
Os médicos do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, referência no tratamento de politraumatizados, queimados e toxicologia no país conseguiram na justiça, por meio de ação do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), o direito de greve concedido pela 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.

Desde outubro de 2008, os médicos do maior hospital de pronto-socorro de Belo Horizonte lutam por melhores condições de trabalho e salário digno. A campanha SOS: o HPS João XXIII pede Socorro iniciou-se após denúncias dos médicos, que relataram o funcionamento do hospital com equipes incompletas, com plantões contando apenas com 1/3 do corpo clínico necessário; insuficiência de medicamentos básicos como antibióticos, analgésicos e anticonvulsivantes; insuficiência de materiais essenciais, entre eles cânulas, sondas, cateteres de oxigenoterapia; e dificuldade de realização de exames complementares para diagnósticos como tomografia, radiologia, ultrassonografia e ecocardiograma, entre outros.

Em julho de 2008, foi implantada no hospital a Classificação de Risco, denominada Protocolo de Manchester, o que obrigou a unidade de atendimento assistir a todos os pacientes com a tolerância, de acordo com a classificação, de até quatro horas de espera. As carências então tornaram-se mais evidentes, pois o HPS João XXIII recebe diariamente enfermos vindos de toda região de Minas Gerais e também de outros estados.

Os médicos do HPS João XXIII, servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig - que atualmente recebem o vencimento básico de R$ 2.437,09 para 24 horas semanais de trabalho, reivindicam o salário mínimo profissional defendido pela Federação Nacional dos Médicos.

Foram realizadas, durante a campanha, seis assembleias e quatro paralisações: em 27 de novembro e 9, 17 e 19 de dezembro, nas quais os médicos fizeram a triagem dos pacientes na porta do hospital. Depois de avaliarem cada situação, eles encaminhavam os enfermos menos graves para outras unidades de atendimento. "Na verdade, durante as paralisações, o HPS João XXIII voltou a trabalhar na sua vocação, ou seja, a assistência de urgência e emergência e risco iminente de morte", afirma o presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado.

Diante das ações de paralisação dos médicos daquele hospital, a Fhemig apresentou, em 18 de dezembro, proposta de abono que contemplava a categoria, mas o valor, que não atendia a expectativa dos profissionais, não seria incorporado no salário base, principal reivindicação. Em assembleia, os médicos aceitaram parcialmente a proposta e deliberaram pela apresentação de contra-proposta ao valor do abono e prazo para começar e finalizar as negociações pelo aumento no salário base. A Fhemig, ignorando a apresentação do documento, publicou, em 20 de dezembro, no Diário Oficial do Estado, o abono oferecido. Os médicos deliberaram, em nova assembleia no dia 22 de dezembro, por paralisação nos dias 24, 25, 30, 31 de dezembro e 1° de janeiro.

Em 23 de dezembro foi concedida à Fhemig, pelo juiz André Leite Praça, plantonista da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, liminar que proibia o direito à greve dos médicos do HPS João XXIII. Mesmo assim, a campanha SOS: o HPS João XXIII pede Socorro não perdeu força. Desde aquela data, os profissionais optaram por continuar a manifestação interna através do não preenchimento das AIHs, do software Alert (prontuário eletrônico implantado no hospital pela Fhemig) e a não aposição do carimbo nos documentos médicos.

O departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais interpôs Agravo de Instrumento (recurso) no intuito de garantir o direito de greve dos médicos daquele hospital. No último dia 15, o desembargador Elias Camilo, da 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deferiu o efeito ativo almejado no recurso, assegurando à categoria médica o exercício do direito de greve, até o julgamento definitivo do recurso. "Isso foi uma vitória inédita para os médicos brasileiros e principalmente os do HPS João XXIII, que nunca deixaram de atender a população, já que os casos de urgência e emergência foram sempre assistidos. O juiz entendeu que o movimento do João XXIII é legítimo e responsável e que, como todo trabalhador, o médico também tem direito a protestar e exigir respeito por parte dos gestores", afirmou Cristiano da Matta Machado, presidente do Sinmed-MG.







Fonte : Imprensa/Sinmed/MG



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